Sessão: 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 30 de Agosto de 2022

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares: Auricelia Bezerra, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Rubens Darlan de Morais Lobo, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, s, e, , a, d, a, u, t, o, , a, r, a, u, j, o, , r, a, m, o, s, ,, , c, i, c, e, r, o, , j, o, s, e, , d, a, , s, i, l, v, a, ,, , c, i, c, e, r, o, , c, l, a, u, d, i, o, n, o, r, , l, i, m, a, , m, o, t, a, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , c, i, c, e, r, o, , a, l, b, e, r, t, o, , r, i, b, e, i, r, o, , s, i, l, v, a

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2011 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento da Ilustre Mary Matos, ocorrido no dia de ontem. A mesma foi professora, amiga de muita gente na terra do Padre Cícero e sua passagem deixa grande lacuna no seio de seus familiares e amigos. Transmitimos à família consternada nossos sentimentos de condolências, e solicitamos o encaminhamento de Moção de pesar à família enlutada, na pessoa de seu irmão José de Matos, servidor aposentado do município, a sua irmã Jacinta e em nome da família da saudosa extinta., Requerimento Legislativo nº 2013 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP de nosso município, junto à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará-SOP/CE, solicitando que seja feito a poda e corte da vegetação que vem crescendo nas margens da CE-292, no sentido que sobe em direção ao Bairro do Horto, mais conhecida como Av. Padre Jezú Flor, que dá acesso a Estátua do Padre Cícero. Vale lembrar que a via é de acesso ao monumento do Padre Cícero e por ela transitam bastantes veículos de turismo., Requerimento Legislativo nº 2014 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, senhor Diogo Machado, solicitando a realização da limpeza, da capinação e da retirada de entulho na entrada da Rua Blandina Sobreira, no Bairro Betolândia, na entrada do Conjunto Minha Casa Minha Vida., Requerimento Legislativo nº 2016 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos–SEMASP, senhor Diogo Machado, solicitando em caráter emergencial, que viabilize uma limpeza geral e a retirada de lixo na Rodovia Major Gonçalo e demais ruas adjacentes. Visto que a vegetação está impedindo a visão dos motoristas que trafegam nessas localidades, trazendo inclusive muito medo e insegurança. Requer urgência., Requerimento Legislativo nº 2017 de 2022, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando providências urgentes referentes à pintura viária dos redutores de velocidade (quebra-molas) do Bairro Salesianos. Considerando que com a ausência da pintura, os veículos que ali transitam em alta velocidade, quando percebem a existência de quebra-molas freiam de forma brusca e repentina, correndo o risco de ocasionar graves acidentes no trânsito., Requerimento Legislativo nº 2019 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a construção de nivelamento de vias (cantoneiras de concreto), no cruzamento das Ruas Amadeu Cordeiro com Poeta José Bernardo da Silva, próximo ao número 74, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2024 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício a empresa CAGECE, solicitando o conserto do vazamento no sistema de encanamento de água tratada na Rua Socorro Norões Mota, defronte ao número 229, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2028 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de substituição de placas de identificação de vias, de capinação e de limpeza geral, na Rua Edson Queiroz, próximo ao número 12, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2031 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, com extensão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a execução dos serviços de capeamento asfáltico, poda de árvores, capinação e limpeza geral, da Rua Graciliano Ramos, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2018 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a conclusão da reforma defronte a Escola Tabelião Expedito Pereira na Avenida José Bezerra, visto que a obra se encontra inacabada impossibilitando o uso por parte da população, podendo ocasionar acidentes aos que ali transitam, principalmente com as crianças., Requerimento Legislativo nº 2038 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP e à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando em caráter de urgência, a implantação de postes de iluminação pública no final da Rua Carteiro José Barbosa dos Santos, no Bairro Vila Fátima, visto que há muito tempo não possui iluminação no referido local, causando insegurança e dificultando o tráfego de pedestres., Requerimento Legislativo nº 2039 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, solicitando que seja viabilizada a construção de uma quadra esportiva, no Bairro Vila Fátima. Os pais e moradores do referido bairro, requerem para que seus filhos tenham um equipamento para a prática de esportes, ocupando assim o tempo ocioso das crianças e adolescentes., Requerimento Legislativo nº 2042 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando que analisem a possibilidade de conclusão do calçadão da Avenida Cícero Gonçalves, no Bairro São José, pois iniciou-se a execução do reparo e melhoramento, e contudo não houve conclusão do serviço, tratando-se de um local onde os moradores e familiares utilizam como meio de lazer e prática de exercícios físicos., Requerimento Legislativo nº 2043 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a inclusão em seu cronograma de recuperação asfáltica, a Rua Juazeiro, no Bairro Aeroporto, visto que a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego., Requerimento Legislativo nº 2020 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DE TAPA-BURACOS, PARA AS RUAS: ANTÔNIO LUCINDO FILHO, MARIA DO Ó DO ESPÍRITO SANTO, FRANKLIN VALENÇA DA SILVA, AFONSO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSÉ DE SOUZA ALVES, JOSÉ ALVES RIBEIRO, RADIALISTA HUGO OLIVEIRA, JOSÉ ELIOMAR ARAÚJO E JOSÉ FURTADO DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO CONVIVER LIFE, NO BAIRRO AEROPORTO., Requerimento Legislativo nº 2022 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DE TAPA-BURACOS, PARA AS RUAS: MARIA DE LOURDES FARIAS FEITOSA E FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, E PARA AS AVENIDAS: QUITÉRIA DE OLIVEIRA LIMA (LOCALIZADA NA ROTATÓRIA DEFRONTE AO CONDOMÍNIO CONVIVER LIFE) E FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL CONVIVER), NO BAIRRO AEROPORTO E FINALMENTE, NA AVENIDA CARLOS CRUZ., Requerimento Legislativo nº 2026 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMASP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, NA RUA JOSEFA DANTAS DE LIMA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO. SOLICITO AINDA, A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES PARA LÂMPADAS DE LED, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO ZACARIAS DE AMORIM, NO BAIRRO LIMOEIRO., Requerimento Legislativo nº 2027 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA AMPLIAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CRUZ ATÉ OS BAIRROS PEDRINHAS, VILA NOVA E AEROPORTO., Requerimento Legislativo nº 2029 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer QUE SE EXPEÇA OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOSEFA DANTAS DE LIMA, NO BAIRRO FREI DAMIÃO. SOLICITO AINDA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, O CAPEAMENTO ASFÁLTICO E A CONSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO DE VIAS (CANALETAS DE CONCRETO), NO CRUZAMENTO DA RUA ENGENHEIRO JOSÉ WALTER COM RUA CERELINO QUEZADO FIGUEIRAS FILHO, NO BAIRRO JARDIM GONZAGA., Requerimento Legislativo nº 2030 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESAU, solicitando que seja empenhado esforços para agilizar a fila de cirurgias ambulatoriais, ocasionada pelo acúmulo de demandas da população. Os munícipes estão deixando as documentações na central de marcação e após ficam no aguardo de um retorno telefônico com agendamento para o procedimento, passando-se os dias e aumentando a aflição dos que aguardam o atendimento., Requerimento Legislativo nº 2033 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhor Diogo Machado, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral na Rua Dídio Lopes, próximo ao número 243, no Bairro Parque Triângulo. Moradores reclamam devido a grande quantidade de mato obstruindo os dois lados da via., Requerimento Legislativo nº 2034 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de reparação de um bueiro cuja grade de proteção está cedendo, localizado na Rua Floriano Pereira de Lima (rua lateral do Assaí Atacadista), no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2035 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento das Ruas Todos os Santos, São Damião e Santos Dumont, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2037 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando de forma reiterada a retirada dos tachões ora utilizados como redutores de velocidade de veículos, na Rua Mestre José Caetano da Silva, próximo aos números 29A e 44, no Bairro Parque Antônio Vieira., Requerimento Legislativo nº 2021 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando em caráter emergencial, a realização dos serviços de capinação, de retirada de lixo e entulho e de material de construção, em diversos terrenos baldios localizados na Rua José Martins de Souza, nas imediações da Areninha e de uma rede de supermercado, no Bairro Frei Damião. A referida situação está causando transtornos aos moradores daquela localidade com prejuízo a saúde pública, exalando mau cheiro, ocasionando a proliferação de insetos e roedores, além de péssima impressão paisagística., Requerimento Legislativo nº 2023 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio-Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, solicitando providências em caráter emergencial, para a execução do serviço de desobstrução das canaletas de concreto e limpeza dos esgotos da Rua José Martins de Souza, próximo a Escola CAIC e do CRAS, no Bairro Frei Damião. Visto que água dos esgotos está escoando e acumulando em via pública e transeuntes são molhados quando passam naquele trecho por veículos automotores. Solicito ainda junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, a elaboração e execução de um projeto de drenagem para a citada artéria, visto que são constantes os entupimentos nos esgotos e nas canaletas de concreto ali existentes., Requerimento Legislativo nº 2047 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, para que seja feito o calçamento na Rua Francilene Coelho Bezerra – Leninha, no Bairro Frei Damião. Mais uma vez, atendendo a população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir., Requerimento Legislativo nº 2048 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito a reforma da calçada na parada de ônibus, que fica em frente a Escola Municipal João Alencar de Figueiredo. Na Avenida Castelo Branco, Bairro Romeirão. Essa reforma se faz necessária, pois a referida calçada encontram-se sem condições de uso, sem acessibilidade a cadeirantes, obrigando os pedestres a transitar pelas ruas., Requerimento Legislativo nº 2049 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando o castramóvel, no Bairro Frei Damião. Pois a população de cães e gatos é enorme e a comunidade faz este apelo., Requerimento Legislativo nº 2050 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a Srª. Secretária de Segurança Pública, Silvia Paula Soares Rodrigues, expedir ofício ao comando da Polícia Militar por uma ação ostensiva em toda Zona Rural. Esse Requerimento se justifica pelo fato de estarem ocorrendo assaltos frequentemente, colocando em risco a vida dos moradores dessas localidades, que está apavorada com a violência na Zona Rural e clama para que tanto a Polícia Militar e a Guarda Municipal tomem providências em caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 2051 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe em caráter de urgência para fazer uma visita ao Sítio Passagem Rasa. Essa Comunidade sofre todos os anos, com a quadra invernosa, onde a Ponte que dar acesso para outras localidades transborda causando inúmeros problemas para os moradores dessa comunidade, esse problema já se perdura há muitos anos e que seja feito algum paliativo urgente, e no futuro uma obra mais estruturada., Requerimento Legislativo nº 2044 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU, com extensão ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o envio de relatório que contenha a descrição e números da estratégia de atendimento médico domiciliar aos idosos, bem como justificativa acerca do baixo quantitativo de insumos, tais como: material para curativos e fraldas geriátricas, visto que são importantes para garantir tanto a saúde quanto a dignidade dos usuários., Requerimento Legislativo nº 2045 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho-SEDEST e à Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, solicitando que sejam desenvolvidas e divulgadas ações de valorização à comunidade surda, durante o mês de setembro, visto que o mês de alusão denominado Setembro Azul, é o mês dedicado à comunidade surda, com referência ao dia 26 setembro, Dia do Surdo., Requerimento Legislativo nº 2046 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Saúde-SESAU e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho-SEDEST, solicitando o desenvolvimento e divulgação prévios dos serviços a serem ofertados na campanha do Outubro Rosa, alusiva a Saúde da Mulher., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 031 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Lima Bezerra, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 105 §1°, 109 E 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 032 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Reconhece no Município de Juazeiro do Norte-CE, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 133 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, bem como condenação por feminicidio, Art 121, parágrafo 2º, VI, CP por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Dispoe sobre a instituição do Dia Municipal de combate ao Feminicidio, a ser celebrado no dia 30 de agosto. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 136 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que MODIFICA O INCISO DE N. II DO ARTIGO 4º DA LEI DE N° 5226 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Skate, a ser comemorado no dia 21 de junho e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia do Hip Hop, a ser comemorado no dia 12 de novembro e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Institui no Município de Juazeiro do Norte, o Dia da Juventude, a ser comemorado no dia 12 de agosto e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 043 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do município de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 045 de 2022, de autoria do Parlamentar Dra. Yanny, que Altera a Lei Municipal nº 5.045, de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração do serviço de transporte privado remuneração de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 044 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Assegura a toda criança na faixa etária compreendida entre zero e dezoito anos que, potencialmente ou comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 117 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 118 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que institui a rede municipal de acolhida e proteção às crianças órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição