Sessão: 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 23 de Setembro de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, Firmino Neto Calu, Yanny Brena Alencar Araujo

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo número 1804 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando o complemento do asfalto dos últimos 4 quarteirões da Rua Francisca Pereira Lopes no bairro Pedrinhas, Requerimento Legislativo número 1805 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio a ENEL: Solicitando que seja colocado postes de iluminação da Rua Raimundo Alves de Sousa no bairro São josé, Requerimento Legislativo número 1806 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a SEMASP: Solicitando a capinação e limpeza da rua Francisca Duarte Gouveia no bairro São José., Requerimento Legislativo número 1807 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao COSAMPA: Solicitando troca de lâmpadas, por lâmpadas de LED na Rua Padre Cicero Coutinho próximo ao número 686 no bairro Limoeiro, Requerimento Legislativo número 1808 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando a revitalização da estrada que da acesso ao sitio Popo, começando pela cozinha comunitária até o sitio., Requerimento Legislativo número 1809 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, perquirindo pela operação tapa buracos na Rua Madre Maria Nely Sobreira, próximo ao cruzamento da Avenida José Bezerra, bairro Limoeiro., Requerimento Legislativo número 1810 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza nos estacionamentos das UBS – 5 e UBS – 80., Requerimento Legislativo número 1811 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a tomada de providencias no sentido de viabilizar o funcionamento diuturno e integral das salas de vacina do SAME e Hospital Maria Amélia., Requerimento Legislativo número 1812 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à COSAMPA, solicitando a instalação de postes com iluminação pública no trecho compreendido entre o Lixão de Juazeiro do Norte e a entrada da Vila Palmeirinha., Requerimento Legislativo número 1813 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude, solicitando o envio de relatório quanto ao repasse de verbas destinadas ao esporte amador e profissional do município., Requerimento Legislativo número 1815 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Rolim Albuquerque, solicitando intervir junto a Secretária Estadual de Saúde, e a quem de direito, solicitando que consiga com urgência os medicamentos que estão faltando na Secretaria desta Comuna. Segundo as informações obtidas nesta pasta, são de responsabilidade do Estado, e que as famílias juazeirenses precisam muito dos referidos remédios, quais sejam: Toragesic, Dipirona, Vitaxon, Lugano, Ambroxol, onde relatam que na Unidade COVID não existe uma medicação, assim como, estão procurando direto esta Vereadora para reclamar da falta de remédio e agulhas para os diabéticos, que tem cadastro já na Secretaria de Saúde, assim como fraldas descartáveis. Outrossim, que à Secretaria de Saúde providencie a imediata regularização na entrega dos alimentos enterais para pacientes sondados, tais como Nutri Enteral e Nutrison Energy. Vale salientar que essa é uma reivindicação bastante antiga e extremamente urgente, por ser uma questão de sobrevivência. Sendo assim que a Sra. Secretaria agilize também a compra desses e de outros medicamentos., Requerimento Legislativo número 1819 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a Secretaria de Saúde do Município, para que informe a essa Casa Legislativa, se está ocorrendo o isolamento químico ou não, se a resposta for positiva que envie a esta Câmara de Vereadores, quais locais receberam o tal isolamento, e que envie também a folha de Frequência de todos os profissionais, que trabalharam nos tais isolamentos químicos, a relação completa nominal dos agentes, quantos, nomes e endereços, por quais locais passaram, e a sugestão para que intensifique o Carro Fumacê, o trabalho dos Agentes e o trabalho de conscientiza a população através de uma ampla campanha. Esse pedido inclusive fez o Sr. Prefeito Municipal atual na gestão passada quando Vereador., Requerimento Legislativo número 1820 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a sua Excelência o Prefeito Municipal Glêdson Bezerra, ao Sr. Secretário Municipal de Segurança, Dorian Lucena, ao Sr. Diretor do Demutran, Edinaldo Aparecido Costa Moura, solicitando urgentemente cópia da Licitação na integra, prestação de contas, contrato quitação ou qualquer documento relacionado ao ZONA AZUL desta cidade de Juazeiro do Norte.E uma reivindicação desta Vereadora que cumpre o seu papel de fiscalizadora, pois a cobrança das taxas da Zona Azul e o estacionamento rotativo no centro da cidade têm sido motivo de descontentamento da população, principalmente dos comerciantes que alegam que devido ao preço das tarifas cobradas, consideradas abusivas pela população, tem afugentado o consumidor do comércio.Diante dos protestos da população, que entoa a palavra de ordem “fora Zona Azul”, precisamos saber pois, sabemos que tem o objetivo de melhorar o trânsito e que a regulamentação é de competência do Executivo .“Diante disso, fico à disposição da população, porque o poder emana do povo”, que precisa de novas negociações de ajustamento de horários e tarifas, já que sabemos que “A zona azul é necessária para a fluidez do trânsito, porém necessita ser feito esses ajustes conforme a demanda de todos., Requerimento Legislativo número 1821 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com extensão a Secretaria Municipal de Educação e Procuradoria Geral do Município, solicitando destes que venham a público, e deem conta a população e aos professores aprovados para cargo efetivo no último concurso de Juazeiro, assim como aos que atuaram como temporários, sobre a situação dos processos judiciais e administrativos que embargam novas convocações e contratações temporárias, diante das notáveis dificuldades, Requerimento Legislativo número 1822 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Gestão regional da CAGECE, solicitando informações sobre inconsistências no abastecimento de água no Bairro Pirajá e imediações, que, segundo populares, se torna mais frequente nos dia finais da semana ., Requerimento Legislativo número 1823 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, solicitando da mesma que desenvolva ações de combate à pobreza menstrual e falta de acesso a absorventes higiênicos a mulheres em situação de pobreza, em especial as que atuam como catadoras. Vale salientar que essa demanda emana do Direito Constitucional à Saúde, assim como a igualdade de Gênero, tornando essencial ações para esse fim., Requerimento Legislativo número 1824 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Meio Ambiente Diogo Macho com extensão ao Secretário de Infraestrutura José Maria, que use das suas atribuições para com os moradores da rua José Esmeraldo Pinheiro abaixo da rua Vereador Robério de Sá Barreto no bairro São José. Moradores reivindicam calçamento, estrutura na rede de esgoto, limpeza e capina. A população relata que por anos sofrem com o barro, esgoto a céu aberto e as demais problemáticas citadas., Requerimento Legislativo número 1825 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretário de Infraestrutura José Maria, que use das suas atribuições para realizar manutenção da estrada que dá acesso a zona rural ao sitio Pau Seco. A comunidade está tendo dificuldades para locomoção com os seus meios de transportes e tendo prejuízos materiais., Requerimento Legislativo número 1826 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao prefeito Gledson Bezerra com extensão a Secretária de saúde Francimones, que use das suas atribuições para reabertura do posto de saúde da comunidade do sítio Pau Seco, pois os atendimentos estão sendo realizados no bairro Horto, onde fica muito distante para a população infantil, idosa e com doenças crônicas., Requerimento Legislativo número 1827 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao secretario de Infraestrutura José Maria envio de equipe para vistoriar o saneamento básico da rua São Miguel bairro Pio XII, entre a rua 7 de Setembro com extensão a rua Marechal Dutra, para que assim seja realizado melhorias na via, também solicita-se a ação tapa buraco para a localidade supracitada., Requerimento Legislativo número 1828 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Diogo Machado, que seja enviado uma equipe para fazer a limpeza em frente a entrada do Conjunto São Sebastião I, Bairro Brejo Seco, por trás da Chácara Beijo Doce Referida reivindicação é pertinente, visto que, a área apresenta muito lixo, a população tende a jogar entulhos e lixo no local, propiciando a criação de animais peçonhentos e ratos. Além da fedentina no local referido., Requerimento Legislativo número 1829 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Meio Ambiente o Sr. Diogo Machado, que seja providenciado um Container para armazenamento de Lixo Coletivo, no final da Rua do Rosário, no bairro Socorro. O presente requerimento é fruto de uma solicitação dos moradores daquela localidade, que devido o acúmulo indevido, a céu aberto, de lixo, têm sofrido com o mal cheiro, a proliferação de ratos e até mesmo dificuldades para respirar. Precisamos ressaltar, que tal situação pode ocasionar vários problemas de saúde na população, vindo a sufocar o Sistema Único de Saúde de nosso município. Pedimos urgência na colocação desse Container, para resolver o problema daquelas pessoas, que juntamente com toda a sociedade já têm sofrido com a pandemia do Covid-19., Requerimento Legislativo número 1830 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja realizada, a reparação asfáltica, e nas valetas, nos cruzamentos das ruas José de Alencar com Pinto madeira; José de Alencar com Jacinto Rocha e José de Alencar com Abel Sobreira, ambas no bairro Santa Tereza. Esse tipo de irregularidade nos cruzamentos, pode causar acidentes fatais e trazer prejuízos para os condutores de veículos que por ali transitam. Pedimos urgência a Infraestrutura, e desde já, agradecemos a inteira disponibilidade de resolver esses problemas, sempre que solicitamos., Requerimento Legislativo número 1831 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja enviado uma Patrol para o Nivelamento e Limpeza do Campo de Futebol, localizado no Sítio São Gonçalo. É de total importância o apoio do município para a prática de esportes e ou qualquer outra atividade física individual, que seja proporcionada a população. Lembrando, que já é fundamentado, cientificamente, os benefícios que as atividades físicas podem trazer, no fortalecimento da imunidade, na resistência ao Covid-19., Requerimento Legislativo número 1832 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Gledson Bezerra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria, que seja enviado a máquina patrol para passar nos campos de futebol do Município, no Bairro Frei Damião, como também na rua Edson Gomes Sobreira próximo à avenida que dá acesso ao Torão, fazendo a limpeza e nivelação do terreno para que a população possa realizar as atividades físicas individuais tendo em vista a flexibilização do decreto do governo do estado que permite essas atividades. O presente requerimento se justifica dada a importância da prática de exercícios físicos, para a saúde da população e por se tratar de ser os únicos equipamentos acessíveis naquelas comunidades disponíveis a essas atividades, Requerimento Legislativo número 1833 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Requer envio de ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, com extensão a Empresa Cosampa, para que realizem a substituição de lâmpadas em três postes na Rua Corretor Estevaldo Leandro de Sousa, nas proximidades do n° 610, no Bairro Vila Real., Requerimento Legislativo número 1834 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Requer reiterar o ofício para a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a limpeza de um terreno situado na Rua Anita Neves Lima Couto, no Bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo número 1835 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA RUA SANTA TEREZA NO BAIRRO JUVÊNCIO SANTANA, SOLICITANDO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA SANTA TEREZA NO BAIRRO JUVÊNCIO SANTANA., Requerimento Legislativo número 1836 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA O DEMUTRAN SOLICITANDO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA SÃO PAULO DE FRENTE AO NÚMERO 990, NO CENTRO, SOLICITO TAMBÉM, SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA RUA CARLOS GOMES ENTRE AS RUA SANTA CLARA COM RUA DELMIRO GOUVEIA. POIS MUITOS CARROS, ESTÃO ESTACIONANDO DE FORMA INDEVIDA DE FRENTE A CASA DE POPULARES, CAUSANDO ALGUNS TRANSTORNOS., Requerimento Legislativo número 1837 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer ofício para secretaria de Meio Ambiente serviços públicos solicitando limpeza para rua Juazeiro no bairro Vila Fátima, Para avenida José Bezerra, limpeza para Rua Delmiro Gouveia por trás do Big bom preço no bairro Santa Tereza., Projeto de Lei Complementar número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Dispõe sobre alterações necessárias à LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 e dá outras providências., Projeto de Lei Complementar número 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Dispõe sobre alterações necessárias à LEI Nº 3944, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 e dá outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia