Sessão: 57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 18 de Outubro de 2022

Presidente: Antonio Vieira Neto

Estiveram presentes os parlamentares: Jose Adauto Araujo Ramos, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Yanny Brena Alencar Araujo, Victor Rocha Cabral de Lacerda, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Paulo César de Lima Andrelino, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, u, r, i, c, e, l, i, a, , b, e, z, e, r, r, a, ,, , c, í, c, e, r, o, , f, á, b, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , m, a, t, o, s, ,, , r, a, i, m, u, n, d, o, , f, a, r, i, a, s, , g, r, e, g, o, r, i, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , r, o, s, a, n, e, , m, a, t, o, s, , m, a, c, e, d, o, , e, , f, i, r, m, i, n, o, , n, e, t, o, , c, a, l, u

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2308 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, solicitando a realização do serviço de tapa-buracos na Avenida Sebastião Mariano, no Bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo nº 2309 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que a Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Luiz Daniel da Silva, óbito este ocorrido no dia de hoje., Requerimento Legislativo nº 2310 de 2022, de autoria do Parlamentar Claudionor Mota, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização de limpeza geral na Avenida Antônio Sales, mais precisamente próximo ao Centro de Integração Vicência Maria de Oliveira (conhecido como Centrinho), no Bairro Novo Juazeiro. Local este com muito lixo e vegetação seca, causando perigo para com os que ali trafegam., Requerimento Legislativo nº 2311 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada de lixo e de entulho da Avenida Salgueiro, por trás da Arena Romeirão., Requerimento Legislativo nº 2312 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a retirada de lixo e de entulho da Rua Doutor Francisco Samuel Barbosa, ao lado da Concessionária Vereda., Requerimento Legislativo nº 2313 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando à instalação de lâmpadas de led nos postes de iluminação pública da Rua João Eridon Tavares Ribeiro, defronte ao número 259., Requerimento Legislativo nº 2314 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua José Cícero Santana, defronte ao número 126, Bairro José Geraldo da Cruz., Requerimento Legislativo nº 2315 de 2022, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa COSAMPA, solicitando o serviço de manutenção da rede de iluminação pública, realizando a troca de lâmpadas da Rua Francisca Duarte Gouveia, no Bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2316 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a devida solução para a problemática da falta do abastecimento de água no Bairro Pedrinhas, considerando que os moradores estão há mais de 10 dias sem água, passando por sérias privações., Requerimento Legislativo nº 2317 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a devida solução para falta do abastecimento de água, no Bairro Aeroporto, cujo moradores reclamam que há aproximadamente 10 dias estão sem água., Requerimento Legislativo nº 2318 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania-SESP, solicitando a inclusão no Programa de Ações, a região do Bairro Franciscanos, mais precisamente no cruzamento das Ruas Todos os Santos e São Bernardo, visto que existem imóveis que estão sendo utilizados para o consumo de drogas e práticas de prostituição, o que está trazendo insegurança aos transeuntes e moradores das localidades próximas., Requerimento Legislativo nº 2319 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a realização do serviço de nivelamento de vias (construção de canaletas de concreto), no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Santa Maria, no Bairro Santa Tereza., Requerimento Legislativo nº 2320 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando providências necessárias para a normalização do abastecimento de água nos Bairros Timbaúba e Pedrinhas. A população reclama a falta de água há mais de 4 dias, onde os referidos bairros se encontram com abastecimento precário., Requerimento Legislativo nº 2321 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Trânsito, senhor Edinaldo Aparecido Costa Moura e em extensão ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Ceará-DER/CE, solicitando a revitalização da sinalização viária horizontal da rotatória do CRAJUBAR em Juazeiro do Norte. Devido a ausência de sinalização, os veículos estão invadindo a preferencial e avançando o centro da via, ocasionando engarrafamentos em vários horários durante o dia., Requerimento Legislativo nº 2322 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza geral em toda extensão da Rua Luiz Silva Soares, bem como entre a Unidade de Saúde 61 e a Rua Doutor Francisco Monteiro, no Bairro São José. Em ambos os lados da via a vegetação se expande invadindo alguns pontos das calçadas., Requerimento Legislativo nº 2323 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, o serviço de recuperação no calçamento da Rua Maria Ana Pereira, entre a Rua Carlos Alberto Mendonça Bezerra (Lalá) e Avenida Padre Cícero, no Bairro Parque Antônio Vieira. Nesta via grande quantidade de pedras soltas e a existência de muitos buracos, prejudicam o acesso às empresas e ao comércio naquele entorno, como também as pessoas que ali transitam., Requerimento Legislativo nº 2324 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Público-SEMASP e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando a inclusão no plano de extensão de iluminação pública, a implantação de iluminação pública na Avenida Pedro Furtado de Menezes, que liga ao Loteamento Barão de Juá, passando pelo Sítio Logradouro até o Sítio Pau Seco. Os moradores que ali residem e que transitam a noite para suas casas, estão assustadas e com temor de serem assaltadas devido à escuridão total da via., Requerimento Legislativo nº 2325 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando a inclusão no Plano de Ações a construção do calçamento em pedras toscas, o final da Rua José Arnaldo Bezerra Filho e da Rua Bom Jesus do Horto, no trecho compreendido entre a Cozinha Comunitária até a Escola Modelo, localizadas no Bairro do Horto. Os moradores das referidas ruas solicitam a construção do calçamento, visto que para transitarem na Rua José Arnaldo Bezerra Filho até suas casas, somente a pé e com muito sacrifício, pois a ladeira é muito íngreme e a ausência de calçamento dificulta o deslocamento dos mesmos., Requerimento Legislativo nº 2326 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, senhor Cicero Roberto Sampaio de Lima, solicitando o serviço de manutenção utilizando máquina motoniveladora, na estrada que dá acesso o Sítio Novo ao Sítio Maroto. Os moradores que ali residem reclamam que a estrada que dá acesso ao Sítio Maroto está em péssimas condições de trafegabilidade., Requerimento Legislativo nº 2327 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer Que se expeça ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, solicitando o envio de uma equipe para a realização de limpeza e desobstrução do córrego, removendo o lixo e a vegetação, do riacho que fica localizado na Rua do Horto até a Rua Raimundo Furtado, no Bairro do Horto. Os moradores que ali residem e tem suas casas próximas ao riacho, estão apreensivos com a chegada da quadra invernosa, pois sem a remoção do lixo e da vegetação os mesmos sofrem todos os anos com a água invadindo suas casas., Requerimento Legislativo nº 2328 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer Que se expeça ofício à Empresa CAGECE, solicitando a realização do serviço de reparo na tubulação de água tratada, em razão de vazamento no encanamento na Rua Letícia Vasconcelos, defronte aos números 397, 416, 445-A e 516, no Bairro Triângulo., Requerimento Legislativo nº 2329 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, senhora Genilda Ribeiro Oliveira e em extensão à Empresa COSAMPA, solicitando em caráter emergencial, à implantação de iluminação pública com lâmpadas de led´s na Avenida Antônio Correia Celestino, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Martins de Souza e a Rua Socorro Norões Mota, no Bairro Jardim Gonzaga. A escassez de iluminação pública na referida localidade está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros., Requerimento Legislativo nº 2330 de 2022, de autoria do Parlamentar Fábio do Gás, que Requer Que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor José Maria Pontes, solicitando em caráter emergencial, a construção do calçamento em pedras toscas e consequentemente o capeamento asfáltico na Avenida Antônio Correia Celestino, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Martins de Souza e a Rua Socorro Norões Mota, no Bairro Jardim Gonzaga. O objetivo do serviço é melhorar a condição viária, contribuindo para a mobilidade urbana, gerando maior fluidez no trânsito entre os Bairros Jardim Gonzaga e Lagoa Seca., Requerimento Legislativo nº 2331 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício à CAGECE pois moradores da Rua Domingos Mendes Cabral e adjacências, do bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto, próximo à Luminex, vem pedir providências a CAGECE e ao MUNICÍPIO, no que se refere à falta de abastecimento d’água notada há mais de 07 dias. Os moradores informam que já se encontram sem água em suas caixas. Fato agravante é que a área conta com muitas crianças, idosos, e até recém-nascidos. Além disso, nessa época do ano as temperaturas elevadas e baixa umidade são circunstâncias que tornam ainda mais penosa a ausência de água nas residências. Por tratar-se de um serviço essencial, instante em que ressaltam que o problema é recorrente, todos esperam que a falha na prestação do serviço seja urgentemente reparada., Requerimento Legislativo nº 2332 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício à secretaria de infraestrutura SEINFRA, solicitando a reestruturação da pavimentação da Travessa Miguel Benedito Peixoto ao lado do clube dos comerciários pois os moradores estão reclamando de que os veículos que passam por ela estão atolando trazendo péssimas condições para a população., Requerimento Legislativo nº 2333 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer Que se expeça um ofício para a Secretaria de Saúde, com cópia para o gabinete do prefeito, solicitando a reforma do posto de saúde nº 18/24 do bairro pio xii. A população daquele bairro vem sofrendo pela péssima estrutura daquela unidade., Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que ASSEGURA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRESTADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE, POTENCIAL OU COMPROVADAMENTE, TENHAM SIDO VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a criação do título de mérito Protetor Independente de Animais no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 052 de 2022, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Dispõe sobre a criação de Santuário Municipal de Cães, Gatos, Equinos, Aves e outros no âmbito do Município de Juazeiro do, e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 153 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 157 de 2022, de autoria do Parlamentar Janu, que Isenta do pagamento de estacionamento rotativo – Zona Azul os veículos cujos proprietários sejam Professores, profissionais da saúde das redes públicas Municipal, Estadual e Federal no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 158 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA DE EQUIPES PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 165 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 166 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 167 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, em todas as agências Bancárias do Município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 168 de 2022, de autoria do Parlamentar Dr. Victor Lacerda, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 048 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Projeto de Indicação número 050 de 2022, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Dispõe sobre a destinação de 5% do ISS recolhido no Município de Juazeiro do Norte CE mensalmente, os clubes de futebol profissional e amador do município de Juazeiro do Norte CE e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 046 de 2022, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que : Concede Título Honorífico de Cidadã Juazeirense e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição , Titulo de Cidadão número 047 de 2022, de autoria do Parlamentar Padre Paulo, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustríssimo Senhor General de Divisão ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO pelos relevantes serviços prestados à comunidade juazeirense e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção – Proposição