Sessão: 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 19 de Outubro de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Rubens Darlan de Morais Lobo, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo, , restando ausentes os parlamentares Cicero Claudionor Lima Mota, Jose João Alves de Almeida, Firmino Neto Calu

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2011 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a realização de calçamento na extensão da Rua Manoel Alves Tavares (Dudu), localizada entre o bairro Frei Damião até chegar no São José., Requerimento Legislativo nº 2012 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências no sentido de verificar a ausência de profissionais no período da tarde e encerramento dos atendimentos e serviços antes do expediente, nas Unidades Básicas de Saúde 05 e 80, localizadas no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2013 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário de Turismo e Romaria, solicitando uma lista dos locais reconhecidos pelo município para adoção da proteção do patrimônio turístico, artístico, histórico e religioso, destacando as ações que já foram feitas, bem como os recursos vinculado a estas ações., Requerimento Legislativo nº 2014 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à Secretária Municipal de Educação, solicitando a limpeza do estacionamento da escola Dom Antônio, que é utilizado pela creche CAIC e Unidade de Saúde, localizada na Rua Vereador Raimundo José da Silva, 305, Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2015 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando, pela segunda vez, a troca de lâmpadas na Rua José Thomas de Freitas, próximo a construção da praça da Juventude, no bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo nº 2016 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA: Solicitando o conserto de cratera no asfalto da Rua Independência esquina com Rua Delmiro Gouveia, bairro salesianos., Requerimento Legislativo nº 2017 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania e a quem de direito, que seja realizado estudos e adote as providências necessárias para a instalação de um redutor de velocidade, na Rua José Marrocos esquina com Rua Independência, Bairro Salesianos., Requerimento Legislativo nº 2018 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que se expeça ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em extensão ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e à COSAMPA, solicitando a instalação de postes com iluminação pública Rua João Marcelino entre Rua Dom Bosco e Rua Marechal Dutra, no bairro PIO XII., Requerimento Legislativo nº 2019 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Senhor Prefeito, Glêdson Bezêrra, com extensão aos secretários, José Maria e Diogo Machado, que seja realizada uma visita nas ruas do bairro Vila Real I e II com intuito de planejar, executar, checar e agir gerando melhorias continuas nessas localidades, pois todas as ruas tem diversos problemas de infraestrutura e meio ambiente. É uma área distanciada do centro da cidade e esquecida pelos órgãos competentes, fazendo com que a população que ali reside ou transite padeça com danos materiais e físicos., Requerimento Legislativo nº 2020 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Presidente da Câmara Darlan Lobo que a sessão seja encerrada com um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da ex-vereadora Eridam Almeida. Que Deus conforte o coração de todos os familiares., Requerimento Legislativo nº 2021 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEMASP, que seja realizada a troca das lâmpadas normais de dois postes na rua Eduardo Maclain, na altura do numero 23 próximo a empresa R3 Pescado e Colégio Spielberg no bairro Santa Tereza por lâmpada led para que assim a localidade obtenha uma iluminação de qualidade., Requerimento Legislativo nº 2022 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura -SEINFRA- que providencie as medidas necessárias para a restauração do esgoto na Avenida Leandro Bezerra próximo a rua 7 de setembro. Visto que, encontra-se obstruído deixando que as águas da rede de esgoto saiam do seu devido percurso e evacuem para o meio da via. Desta forma, podem transmitir doenças de diversas formas, principalmente com o contato da pele com a água suja além de moscas que pousam nesses locais e depois pousam em alimentos nas casas. E consequentemente vir causar acidentes de trânsito com a lama espalhada., Requerimento Legislativo nº 2023 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Oficio a Sra. Secretária de Saúde do Município, Francimones Alencar, extensivo a todos os médicos pertencentes ao nosso municio, aos Diretores de Hospitais e Clinicas de nossa cidade, apresentando os nossos sinceros parabéns pela Passagem do dia do Médico 18 e Outubro, o médico que será sempre um grande exemplo de humanidade, de bondade e de ser humano. Esta Vereadora Deseja que seu dia fique marcado por homenagens de Agradecimento, é a palavra de ordem neste momento difícil que atravessamos. Os nossos médicos, e todos os outros profissionais de saúde estão se esforçando como nunca e merecem nosso agradecimento e reconhecimento. Que o Sr. Presidente faça por favor divulgar esses requerimentos nas emissoras de rádio e site deste Poder., Requerimento Legislativo nº 2024 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Ofício a Sra. Secretária Municipal de Educação, a Diretora da CREDE 19, extensivo a todas as professoras, professores na passagem do dia 15 de outubro, apresentando os nossos mais efusivos parabéns pela efêmera data. Destacando que: Porque ser professor, é aprender para ensinar; porque ser professor é ser dedicação, paciência e persistência; porque ser professor é ser mestre, é saber cativar e inspirar; porque ser professor é educar. Parabéns pela Vocação., Requerimento Legislativo nº 2025 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Seja expedido Oficio com votos de parabéns ao ex prefeito, ex Deputado Federal, grande empreendedor Dr. Manoel Salviano, pela passagem do seu aniversário natalício ocorrido no dia de ontem, os parabéns duas vezes pelo grande médico que também o é. Uma marca não é mais o que nós dizemos que é, e sim todos que o conhecem deseja-lhe saúde, paz, sucesso e longa Vida., Requerimento Legislativo nº 2026 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo inesperado falecimento da professora, Ex-Vereadora de 1996 a 2000, e ex Chefe de Gabinete em várias gestões do nosso município, a conhecida ERIDAN ALMEIDA, pessoa simples, de um coração enorme. Portanto, em nome do povo juazeirense levo as condolências à família e o reconhecimento que Juazeiro do Norte, deve muito a essa cidadã e empresário, assim, posso atestar sua integridade, honradez, capacidade e dedicação, quando esteve à frente deste Poder e dos Executivo Municipal de Juazeiro, quando foi Chefe de Gabinete por muitos anos, e que hoje dia 18 de outubro perde uma grande mulher pública e uma mestre dedicada que, por certo, deixará muita saudade. Feliz é aquele que à sua passagem pela vida deixa um traço da sua capacidade. Não existem palavras que possam aplacar a dor e uma saudade da sua família e amigos. Rogo ao Senhor da Vida que acolha a Professora Eridan Almeida, entre os seus eleitos e dê aos familiares, o necessário e reparador conforto e que aceitem, neste momento de dor, a nossa solidariedade., Requerimento Legislativo nº 2027 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do conhecido BIL das Baterias, que deixa grande saudade no meio de seus familiares e amigos. Que Descanse em paz! Seja t expedido oficio de pesar à família enlutada na pessoa de sua esposa Verônica, com os votos de que Deus conforte a todas e todos.. Outrossim .Que apresente sessão seja encerrado com um minuto de silêncio pelo falecimento do Empresário Geneflides Tenório, ocorrido no dia 17 do mês em curso, o mesmo era do ramo de calçados, confecções, hotelaria e Imobiliário, irmão do nosso conhecido amigo Radialista Demontier Tenório, filho de Dona Toinha Tenório, tinha seis filhos, e deixa muita consternação no meio de seus familiares e grande rol de amigos. Ressaltamos que o mesmo representou uma longa história de lutas em nossa cidade. Seja expedido Oficio externando as nossas condolências à família do saudoso extinto., Requerimento Legislativo nº 2028 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio a COSAMPA : Solicitando a troca das lâmpadas da Rua Rafael Malzoni, 912 no bairro São José, pois algumas estão queimadas., Requerimento Legislativo nº 2029 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao SEINFRA: Solicitando operação tapa buraco na Rua Assis Dias Sobreira com a Rua José Luiz Siebra no bairro Timbaúba, próximo ao PSF14/57, Requerimento Legislativo nº 2030 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício a SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua Francilene Coelho Bezerra no bairro Vila Real, Requerimento Legislativo nº 2031 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Glêdson Bezêrra e para a Secretária Municipal de Educação para que seja cumprida a Lei 5.125 sobre o fornecimento de absorventes nas Escolas, Requerimento Legislativo nº 2032 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado oficio a ENEL: Solicitando que seja colocado postes de iluminação da Rua Raimundo Alves de Sousa no bairro São josé, Requerimento Legislativo nº 2033 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja feito, a conclusão do calçamento, da Rua Maria Rosa de Almeida na altura do número 02 até o 35, no Bairro Jardim Gonzaga Justificativa: Mais uma vez, atendendo ao clamor da população, buscamos, com esse requerimento solucionar os problemas que atingem os moradores de nosso município, dando melhor qualidade ao direito de ir e vir, Requerimento Legislativo nº 2034 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dorian Lucena, que seja providenciado, por meio do Demutran, uma Lombada para redução de velocidade, na Rua Padre João Moretti entre as Ruas Mendo José Parente e Rua Maria Rosa de Almeida, no Bairro Jardim Gonzaga. Justificativa: O requerimento se justifica, pelo fato de haver uma alta concentração no trânsito, onde alguns veículos e motocicletas trafegam em alta velocidade, onde tem causado acidentes constantemente., Requerimento Legislativo nº 2035 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício a Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão ao Sr. Secretário de Infraestrutura, José Maria Pontes, que seja enviado uma equipe para fazer o concerto do calçamento da Rua Valdemiro Brito nas mediações do número 71, no Bairro Triângulo. Justificativa: é garantir a trafegabilidade dos pedestres e motoristas dessas vias, por isso se faz necessário as devidas providências., Requerimento Legislativo nº 2036 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra, e por extensão a secretaria que for de direito, solicitando Piso tátil de alerta e direcional para deficientes visuais nas principais ruas do centro de juazeiro. Justificativa. Possibilitar que as pessoas com deficiência visuais, tenham mais uma ferramenta que o auxilie e lhe dê mais segurança na questão de acessibilidade., Requerimento Legislativo nº 2037 de 2021, de autoria do Parlamentar Rafael Cearense, que Requer Expedir Ofício ao Prefeito Municipal, Glêdson Bezêrra e por extensão ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Diogo Machado, solicitando a inclusão na rota do caminhão da coleta de lixo do sítio Junco, os trechos próximo a residência do Sr. Aldo, do Sr. José Inácio e da Srª Francisca do Nascimento Lima. Justificativa: O mesmo se justifica por entender, que o acúmulo de lixo acaba atraindo todo tipo de insetos, possibilitando por causa disso, a proliferação de doenças, além de causar mau cheiro, os moradores das comunidades., Requerimento Legislativo nº 2038 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer Que seja expedido Ofício de em sinal de pesar em face do falecimento da professora e ex vereadora ERIDAN DE ALMEIDA ocorrido nessa segunda feira dia 18 de outubro aos 66 anos de idade. Ela professora e ex Vereadora dessa Casa Legislativa, participou de várias gestões municipais e prestou relevantes serviços ao magistério, deixa sem sombras de dúvidas um legado para o serviço público, nesse momento de dor e sofrimento a Casa do Povo se irmana com a família enlutada externando os nossos mais profundos votos de condolências e que seja observado um minuto de silencio em sinal de pesar. Que seja expedido Ofício a família enlutada., Requerimento Legislativo nº 2039 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer Que seja expedido Ofício de em sinal de pesar em face do falecimento do empresário Geneflides Tenório de Oliveira, que ocorreu por volta das 19h do último sábado em um dos hospitais de Recife aos 59 anos. Ele era empresário do ramo de calçados, confecções, hotelaria e imobiliário, dono da Ceará Calçados e irmão do radialista Demontier Tenório, nesse momento de dor e sofrimento a Casa do Povo se irmana com a família enlutada externando os nossos mais profundos votos de condolências e que seja observado um minuto de silencio em sinal de pesar. Que seja expedido Ofício a família enlutada., Requerimento Legislativo nº 2040 de 2021, de autoria do Parlamentar Capitão Vieira, que Requer Que em virtude do Edital de Chamamento Público nº 01/2021/SESAU publicado no Diário Oficial do Município do dia 26 de março de 2021, que convida pessoas jurídicas vinculadas ao SUS ou não , interessadas em prestar ação e serviços de saúde a participar do processo de credenciamento junto a Secretaria Municipal de Saúde. Requeiro envio de Ofício a Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria Geral do Município, e a Comissão de Licitação da Prefeitura ou da própria Secretaria de Saúde se for o caso, que envie a este Vereador no prazo máximo de 10 (dez) dias todas a documentação referente ao processo do edital de chamamento público 01/2021/SESAU, e documentação completa das empresas que participaram do certame e foram contratadas pela secretaria municipal de saúde, todas as certidões exigidas por lei das referidas empresas, cópias das notas fiscais do material fornecido, e do comprovante de pagamento pela secretaria de saúde., Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 023 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Glêdson Bezerra, que ALTERA OS ESPAÇOS DESTINADOS A ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO V DA REFERIDA LEI., Projeto de Resolução nº 024 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE AO MÉDICO RAPHAEL XENOFONTE MORAIS PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 025 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Concede Titulo Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Ilustre Senhor EMPRESÁRIO JOSÉ ALBERTO TEIXEIRA FELIPE, conhecido por BETINHO MOTOS, pelos relevantes serviços prestados a comunidade juazeirense e adota outras providências., Projeto de Indicação nº 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Altera a Lei Municipal Nº 5.045, de 30 de Dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração do serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte, e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH., Projeto de Lei Complementar nº 008 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que INCLUI A PROFISSÃO DO BIOMÉDICO (CBO 2212-05) NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 075 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny, que Altera a Lei Municipal Nº 5.045, de 30 de Dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração do serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte, e adota outras providências.

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia