75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Acompanhe o resumo da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 14/12/2021

 

Sessão: 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 14 de Dezembro de 2021

Presidente: William Dos Santos Bazilio

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Auricelia Bezerra, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, José David Araujo da Silva, Yanny Brena Alencar Araujo, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Jesualdo Alves Duarte, Lucas Rodrigues Soares Neto, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Romão Nunes de França, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, , restando ausente o parlamentar Jose João Alves de Almeida

Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 2572 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA RUA JOSÉ ESMERALDA PINHEIRO PRÓXIMO AO NÚMERO 32 NO BAIRRO SÃO JOSÉ E PARA RUA MARIA NELI GONÇALVES NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2573 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA DEMUTRAN, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE MOTO TÁXI, NA ENTRADA DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, ENFRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO., Requerimento Legislativo nº 2574 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO LIMPEZA PARA CRECHE ASSUNÇÃO NA RUA PROFESSORA IVANI FEITOSA NO BAIRRO TIRADENTES, SOLICITANDO PODA PARA RUA SÃO CÂNDIDO PRÓXIMO AO NÚMERO 249 NO BAIRRO SALESIANOS , SOLICITANDO COLETA DE LIXO PARA RUA MARIA NELI GONÇALVES, NO BAIRRO FREI DAMIÃO., Requerimento Legislativo nº 2575 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA: Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Luize Aline Pereira esquina com a Rua Silvana Couto., Requerimento Legislativo nº 2576 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA solicitando Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Filomena Mendonça esquina com a Rua Silvana Couto, Requerimento Legislativo nº 2577 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA solicitando a Instalação de postes com braços e luminárias na Rua Izaias Nunes de Mendonça (entre as Ruas Silvana Couto e Assis de Melo), Requerimento Legislativo nº 2578 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja encaminhado ofício à COSAMPA solicitando a Instalação de postes com braços e luminárias na Av. Antônio Carlos Belchior, localizada no loteamento Solar dos Cajueiros (rua que fica na divisa dos loteamentos Vila Real II, bairro São José e Solar dos Cajueiros), Requerimento Legislativo nº 2579 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Requer que seja enviado oficio a COSAMPA Solicitando a instalação de postes com braços e luminárias na Rua Manoel Correia de Araújo (localizada entre as quadras 4 (quatro) e 5 (cinco) do desmembramento Nossa Senhora das Dores 2, com inicio na Rua Zeferino Pedro dos Santos e término na Rua Edgar Coelho de Alencar, sentido leste/oeste, no bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2580 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a Sra. Secretária Municipal de Saúde, reiterando pedido de estudos e divulgação de prevenção ao suicídio. Nesse sentido, considerando a necessidade de organizar uma rede de atenção à saúde que garanta linha de cuidados integrais no manejo dos casos de tentativas de suicídio, com vistas a reduzir o dano do agravo e melhorar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado, quando necessário. Sugerimos ao Executivo Municipal, a criação de um Departamento formado por profissionais com especialidade em psicologia para que de modo preventivo seja ofertado serviço de atendimento as famílias carentes que necessitam desse atendimento., Requerimento Legislativo nº 2581 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Dr. José Maria, solicitando por meio do setor competente, para que realize os reparos necessários em toda a extensão do leito carroçável das Ruas dos Bairros Betolândia, Aeroporto, e Campo Alegre, que viabilize o calçamento e posterior asfaltamento de todos esses bairros. É um apelo da nossa comunidade que espera esses melhoramentos, Requerimento Legislativo nº 2582 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando por meio do setor competente, que elabore estudos visando identificar pontos de descarte irregular de lixo e entulho em locais públicos em nosso município. Estes locais deverão ser monitorados, com sinalização informando da proibição do descarte de lixo, tomando-se por base as medidas existentes, a exemplo das adotadas em outras cidades, onde são estabelecidas, sem desconsiderar demais consequências administrativas, a imposição de multas a quem for flagrado fazendo o descarte em local proibido. Com o intuito de sempre colaborar, recomendamos colocar “containers” para depósito de dejetos de pequeno monte, evitando-se a descarga desordenada. Outrossim, seja analisado e através do setor competente, seja ampliado o número de lixeiras nas vias públicas, disponibilizando-as também nos pontos de ônibus, a fim de permitir melhor coleta de lixo. Considerando que na região central da cidade circula diariamente um grande número de pessoas; Considerando que muitas pessoas costumam jogar papel nas calçadas e que este acaba se acumulando., Requerimento Legislativo nº 2583 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Competente, desta cidade, para que viabilize a abertura de todas as Academias e sejam colocadas as referidas academias em todos os logradouros públicos desse município pois, os profissionais de área de educação física precisam trabalhar e que os mesmos sejam colocados nesses locais.. Então, que o Senhor Prefeito Municipal, analisasse essa questão das Academias, pois, é de extrema necessidade por que esses profissionais precisam trabalhar e tem muitos que conclui a sua faculdade e não consegue emprego. Que além dos concursados, sejam contratados esses profissionais para serem colocados em todas as praças de nossa cidade, seja na zona urbana ou rural. ., Requerimento Legislativo nº 2584 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Macêdo, que Requer Expedir Ofício a sua Excelência o Prefeito Municipal Gledson Bezerra, ao Secretário de Serviços Público e Meio Ambiente, Diogo Machado e ao presidente da Associação dos Permissionários que atenderam ao grande número de comerciantes e ao povo juazeirense viabilizando a volta a funcionar normalmente da tradicional feita livre do Mercado Senhora Santana em Juazeiro. A feira estava interrompida de funcionar a praticamente um ano quando foram iniciadas intervenções naquele local que abriga muitos permissionários. O espaço recebeu asfaltamento, as barracas foram reformadas onde as reformas foram conduzidas pela Associação dos permissionários com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMAP. O local está digno de elogios e aplausos., Requerimento Legislativo nº 2585 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao gabinete do governador do estado sr. Camilo Santana , pedindo ao mesmo que as cabines de imprensa da arena Romeirão continue com o nome do desportista professor Jose Boaventura de Souza , ao qual é uma justíssima homenagem aquele que foi e continua sendo um ícone do radio esportivo de nossa região e do estado do ceara., Requerimento Legislativo nº 2586 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio ao secretario de infraestrutura sr. Jose Maria Pontes, para que o mesmo providencie com urgência uma equipe para recuperação dos calçamentos e posterior asfalto para as ruas do minha casa minha vida nossa senhora das dores no bairro betolandia, pois as mesmas estão quase todas intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 2587 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja envido oficio ao secretario da semasp sr. Diogo Machado extensivo a Revert para que o mesmo mande uma equipe para poda das arvores na rua santa rosa entre as ruas da Conceição e santa Luzia no bairro centro, pois as mesmas estão com suas folhagem quase tocando no solo e dificultando a iluminação da via., Requerimento Legislativo nº 2588 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura sr. Jose Maria Ponte, para que o mesmo providencie em caráter de urgência a reposição de uma tampa de bueiro que esta danificada localizada na rua do horto esquina com a rua Lindalva Fernandes no bairro do horto, pois o bueiro esta totalmente aberto., Requerimento Legislativo nº 2589 de 2021, de autoria do Parlamentar Lucas do Horto, que Requer que seja enviado oficio ao secretario de infraestrutura sr. Jose Maria Pontes , para que o mesmo faça um estudo para construção de uma praça na entrada da conhecida pedra do joelho no bairro do horto, pois os moradores daquela área necessitam para realizações de seus eventos e para encontros e bate papos com amigos e amigas., Requerimento Legislativo nº 2590 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para a Sra. Secretária de Saúde Francimones Rolim de Albuquerque para que planeje e realize reforma do prédio do, anteriormente chamado, PSF 19, no bairro João Cabral, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2591 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para ao Sr. Secretário de Infraestrutura (SENFRA) José Maria Ferreira Pontes Neto solicitando que consertado ou trocado a proteção do bueiro localizado na Rua Rui Barbosa, cruzamento com a Avenida Ailton Gomes, próximo ao Mercado do Pirajá e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2592 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Requer expedição de Ofício para a Sra. Secretária de Saúde Francimones Rolim de sobre das Unidades de Saúde da Família, anteriormente chamados PSF 17 e PSF 28, bairro Romeirão, solicitando: 1) que seja regularizado o atendimento médico das unidades; 2) que as unidades tenham atendimento de qualidade e disponham de material e estrutura para tanto; e 3) que seja informado o andamento da reforma do prédio originário referente as unidades demandas, assim como prazo para conclusão da obra, e que seja oficializado o Sr. Controlador e Ouvidor Geral do Município (CGM) José Wilson de Melo para ciência e providência referente a demanda., Requerimento Legislativo nº 2593 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura com extensão ao Secretario de Meio Ambiente, calçamento, asfalto e troca de lâmpada na rua José Mathias no bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2594 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao senhor José Maria Secretario Municipal de Infraestrutura -SEINFRA, que use das suas atribuições para com a avenida Carlos Cruz bairro Salesianos próximo a linha férrea.Na localidade citada existe uma tampa de rede de esgoto onde a tampa encontra-se quebra e afundando ao solo, a comunidade que ali reside sinaliza usando materiais indevidos com objetivo de informar aos condutores de veículos para assim evitar acidentes., Requerimento Legislativo nº 2600 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanildo Rosendo, que Requer ao Secretario de Meio Ambiente com extensão a empresa Cosampa que seja realizada a troca das lâmpadas comum por led da rua São Vicente de Paula no bairro Socorro em frente ao muro do cemitério Socorro. Os moradores relatam que a localidade encontra-se escura., Requerimento Legislativo nº 2595 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a implantação de canaleta de esgoto e reparação asfáltica, localizada na Rua Sargento José Marcolino Brasileiro, próximo ao CRÁS Frei Damião, no bairro Jardim Gonzaga., Requerimento Legislativo nº 2596 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que expeça ofício para a Secretária Municipal de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, e ao Núcleo CAF, solicitando providencias no sentido resolver a problemática da entrega das fraldas geriatras que se arrasta ao longo do ano, prejudicando os mais necessitados., Requerimento Legislativo nº 2597 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao DETRAN-CE e DEMUTRAN, solicitando a intensificação da fiscalização de trânsito na RODOVIA CE 060 KM 518, avenida Paulo Maia, devido a constante execução de retorno em local proibido., Requerimento Legislativo nº 2598 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício à Secretária Municipal de Saúde e ao Centro de Controle de Zoonoses, solicitando que seja realizado um segundo dia de vacinação antirrábica em cães e gatos na Praça Normando Sóracles, no bairro Frei Damião, e que seja feito a divulgação na comunidade com carro de som, por meio da equipe de mobilização social., Requerimento Legislativo nº 2599 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo jr, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações sobre o asfaltamento da Rua Agricultor Manoel Secundo de Sá, no bairro Triângulo, na qual foi informado que seria feito o serviço e apenas uma parte da via está pavimentada., Requerimento Legislativo nº 2601 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicinho Cabeleireiro, que Requer que seja encaminhado ofício SEINFRA: Solicitando o calçamento da Rua Padre José Pereira Lima no bairro Aeroporto., Requerimento Legislativo nº 2602 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A PATROL PARA A MELHORIA DA RUA JOSÉ ESMERALDA PINHEIRO PRÓXIMO AO NÚMERO 32, NO BAIRRO SÃO JOSÉ., Requerimento Legislativo nº 2603 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a secretaria de segurança pública, solicitando intensificação de rotas nas paradas de ônibus próximas ao Shopping Center e ao Ginásio Poliesportivo, ambas no triângulo, em virtude de relatos de que há uma ou mais pessoas agindo na região, no intuito de realizar furtos de objetos das pessoas que vão entrando nos ônibus., Requerimento Legislativo nº 2604 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de infraestrutura, solicitando que sejam realizadas melhorias estruturais na área das ruas José Esmeraldo Pinheiro e Vereador Roberto Sá, bairro São José., Requerimento Legislativo nº 2605 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Gouveia, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de infraestrutura, solicitando que sejam realizadas melhorias estruturais na área das ruas Francisco Dias Guimarães e 21 de abril, bairro Tiradentes., Projeto de Resolução nº 034 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao Sr. Dr. Guilherme Lisboa de Albuquerque Neto, médico radiologista e ginecologista obstetra, e adota outras providências., Projeto de Resolução nº 035 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Concede Título Honorífico de Cidadão Juazeirense a SRA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO Vice-Governadora do Estado do Ceará e adota outras providências, Projeto de Resolução nº 036 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Concede Medalha de Mérito Legislativo ao SR EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, servidor público, auditor adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2021-2022 e adota outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 107 de 2021, de autoria do Parlamentar William Bazílio (bilinha), que Declara a Juazeirense Professora Amália Xavier de Oliveira Patrona da Educação Municipal de Juazeiro do Norte, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Veda a prática de atividades de comércio nas dependências dos prédios e repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Juazeiro do Norte, Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da Cultura e o Programa Municipal de Educação Patrimonial do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo nº 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Romão França, que Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Juazeiro do Norte – PMAAF, e dá outras providências., Projeto de Indicação nº 079 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcio Joia, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia

Notícias recentes

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support