Sessão: 21ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Data: 20 de Abril de 2021

Presidente: Rubens Darlan de Morais Lobo

Estiveram presentes os parlamentares Jose Adauto Araujo Ramos, Herbert de Morais Bezerra, Antonio Vieira Neto, Cicero Jose da Silva, Cicero Claudionor Lima Mota, Rubens Darlan de Morais Lobo, José David Araujo da Silva, Cícero Fábio Ferreira de Matos, José Ivanildo Rosendo do Nascimento, Jacqueline Ferreira Gouveia, Pedro Reginaldo da Silva Januario, Lucas Rodrigues Soares Neto, Jose João Alves de Almeida, Marcio Andre Lima de Meneses, Francisco Rafael do Nascimento Rolim, Raimundo Farias Gregorio Junior, Rosane Matos Macedo, Firmino Neto Calu, José Nivaldo Cabral de Moura, William Dos Santos Bazilio, Yanny Brena Alencar Araujo,

Apresentadas proposições: Moção de Congratulações número 001 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que que seja encaminhado moção de congratulações para os seguintes servidores do Núcleo de Mobilização Social da Secretaria Municipal de Saúde: Maria Jucinêuda Sousa Pereira, Andréa Cabral da Silva, Maria de Lourdes Teixeira, Paulo Junior Sandes Rodrigues, Péricles Lacerda da Silva, Fabiano de Sousa Santos, João Rodrigues Valério, Idevânio de Sousa Carvalho., Requerimento Legislativo número 216 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado ofício a SEMASP/SEINFRA: Revitalização do final do calçamento na Rua Antonio Vieira no Conjunto São Sebastião II., Requerimento Legislativo número 217 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado ofício a SEINFRA: Solicitando operação tapa buraco na Rua Vereador José Gonçalves de Almeida no bairro Tiradentes., Requerimento Legislativo número 218 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado ofício a SEINFRA: Solicitando calçamento, capinação e limpeza da Rua Otílio Gomes de Souza no bairro Leandro Bezerra., Requerimento Legislativo número 219 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcio Andre Lima de Meneses, que Requer que seja enviado oficio a SEMASP- Solicitando a capinação e limpeza da Praça da Alegria no Novo Juazeiro., Requerimento Legislativo número 220 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações sobre todos os logradouros públicos não denominados, desta urbe., Requerimento Legislativo número 221 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, com cópia ao DETRAN e DEMUTRAN, solicitando a intensificação da fiscalização de trânsito na RODOVIA CE 060 KM 518 (ANEXO 01), Requerimento Legislativo número 222 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o serviço de reparação asfáltica nas seguintes ruas: Rua Manoel Cassimiro, na altura do número 235, bairro Triângulo, Juazeiro do Norte. (ANEXO 01); Rua José Ribeiro Pontes, esquina com Avenida do Contorno – anel viário, bairro São José (ANEXO 02); Rua Floriano Pereira de Lima, ao lado do Assaí Atacadista, bairro São José (ANEXO 03); Rua Francisco Martins de Souza próximo ao número 2235, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo número 223 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando reparo do calçamento nas seguintes vias: Rua Cerelino, na altura do número 304 ao 400, bairro Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte (ANEXO 01); Rua Francisco Jason Sobreira, na altura do número 100, esquina com a Rua Vereador José Gonçalves de Almeida, bairro Tiradentes, Juazeiro do Norte (ANEXO 02); Rua Zeca Esmeraldo, esquina com Avenida Cicero Gonçalves, bairro São José (ANEXO 03)., Requerimento Legislativo número 224 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Requer que se expeça ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando o serviço de limpeza e capinação urbana nas seguintes vias: Rua José Ribeiro Pontes, Bairro São José (anexo 01); Rua Antônio Saraiva Landim, ao lado da construção da praça da Juventude, bairro Frei Damião (anexo 02); Rua Leonardo da Silva Pontes, Bairro Vila Real – Frei Damião (anexo 03);, Requerimento Legislativo número 225 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Que no final da presente Sessão seja observado um minuto de silêncio em sinal de pesar pelo falecimento do Intelectual, e Personagem da cultura do Cariri o jornalista, Professor e pesquisador Gilmar de Carvalho aos 72 anos, por complicações da Covid-19., Requerimento Legislativo número 226 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor José Mairton Peixoto ( conhecido por Zé de Hércilio Diesel, da auto peças), um dos seus sócios proprietários, mais uma vitima da COVID-19, ele que deixa grande lacuna do seio dos amigos e familiares., Requerimento Legislativo número 227 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Que a presente Sessão seja encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Cardoso ( conhecido por seu Deca), aos 80 anos de idade, vitima da Covid-19, o grande atleta do Cariri, o mesmo era exemplo de superação, de humanidade, e que o nosso Atletismo encontra-se de luto por esta tão grande perda., Requerimento Legislativo número 228 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer que seja expedido Ofício com votos de parabéns e aplausos ao nobre ex-vereador Dr. José Tarso Magno Teixeira da Silva, pela passagem do seu aniversário natalício no dia de (18 de abril), atual Secretário de Administração do Município., Requerimento Legislativo número 229 de 2021, de autoria do Parlamentar Rosane Matos Macedo, que Requer Expedir Oficio com votos de parabéns e congratulações a Direção da Rádio Tempo FM, pelos 37 anos de relevantes serviços prestados pela primeira FM do interior Cearense., Requerimento Legislativo número 230 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, e ao Secretario de Infraestrutura – SEINFRA, o Sr José Maria Ferreira Pontes, requerendo ao mesmo que determine uma equipe para realizar a recuperação da Pavimentação em Pedra Tosca da Rua Silvana Couto esquina com Rua Geraldo Jose Pereira, bairro Frei Damião., Requerimento Legislativo número 231 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, José Maria Ferreira Pontes Neto, para que em CARÁTER DE URGÊNCIA, providencie a Pavimentação Asfáltica na Rua Raimundo Saraiva Coelho – Aeroporto, Requerimento Legislativo número 232 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, e à Secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, Diogo dos Santos Machado, estudos para poda de árvore, na RUA JOSE MARROCOS no. 91 esquina com RUA SAO BERNARDO, âmbito de nosso município., Requerimento Legislativo número 233 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, e a Secretaria de Segurança Publica Doriam Lucena de Matos, no sentido de providenciar a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Jose Marrocos, mais precisamente na esquina com a Rua Independência., Requerimento Legislativo número 234 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Jose da Silva, que Requer envio de Ofício ao Prefeito Municipal Glêdson Bezêrra, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, que determine a COSAMPA a reposição urgente de todas às lâmpadas queimadas NA RUA JACINTA TAVARES ESQUINA COM RUA COMERCIANTE JOÃO ALVES DA SILVA, ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO., Requerimento Legislativo número 235 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA O BAIRRO BREJO SÊCO PRINCIPALMENTE PARA AS RUAS GUIDO DE SÁ BARRETO, MIGUEL DE SÁ BARRETO E ZÉLIA DE SÁ BARRETO NO BAIRRO BREJO SECO. SOLICITO TAMBÉM CALÇAMENTO PARA RUA EXPEDITO GERALDO DA SILVA NO BAIRRO BETOLÂNDIA. SOLICITO ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA ACADEMIA POPULAR NA RUA PEREIRA CANSANÇÃO COM A RUA SANTA CLARA DE FRENTE AO POSTO SAÚDE DO BAIRRO SALESIANOS., Requerimento Legislativo número 236 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CALÇAMENTO RUA JOSÉ BEZERRA DA SILVA PRÓXIMO A NÚMERO 1330 NO BAIRRO JARDIM GONZAGA. SOLICITO PROVIDÊNCIAS PARA UM BURACO QUE FOI ABERTO DEVIDO AS CHUVAS NO NOSSO MUNICÍPIO, NA RUA LADISLAU DE ARRUDA CAMPOS COM A RUA JOSE MARIA FILOMÊNO GOMES NO BAIRRO SÃO GERALDO ., Requerimento Legislativo número 237 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA EXPEDITO GERALDO DA SILVA NO BAIRRO BETOLÂNDIA., Requerimento Legislativo número 238 de 2021, de autoria do Parlamentar William Dos Santos Bazilio, que Requer OFÍCIO PARA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA REFORME TODAS AS TABELAS E AROS, IMPLANTANDO CESTAS DE BASQUETE PARA TODAS AS QUADRAS DO MUNICÍPIO., Requerimento Legislativo número 239 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer envio de ofício ao Gabinete da Prefeitura Municipal, precedido de cordiais cumprimentos, solicitando cópia do contrato de concessão da empresa ViaMetro, a fim de verificar o cumprimento das pactuações, posto que, diante das comunicações realizadas de usuários do serviço da empresa, este se mostra insuficiente e defasado para a realidade de Urbana de Juazeiro do Norte, não contemplando diversas comunidades mais afastadas. Sendo assim, em tempo, Solicita este documento a fim de traçar estudo sobre a possibilidade de realização de nova concessão que abranja empresas metroviárias de menor porte., Requerimento Legislativo número 240 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de esporte, solicitando dos mencionados órgãos criação de plano de restauração e revitalização da pista de skate do Parque das Timbaúbas., Requerimento Legislativo número 241 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando que o mencionado órgão manifeste sobre a possibilidade de implementação, no município de Juazeiro do Norte, de Delegacia específica de crimes ambientais e contra fauna silvestre e doméstica., Requerimento Legislativo número 242 de 2021, de autoria do Parlamentar Jacqueline Ferreira Gouveia, que Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde , precedido das devidas deferências, solicitando adoção de estratégia que permita recebimento de medicamentos de uso contínuo para idosos em suas próprias residências, a fim de resguardar sua saúde e poupar sua presença em ambientes onde há aglomeração de pessoas., Requerimento Legislativo número 243 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ivanildo Rosendo do Nascimento, que Requer de ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a reforma e recuperação do asfalto da rua Antônio Dias Sobreira, 128, bairro Timbaúba próximo a capela de Nossa Senhora de Fátima., Requerimento Legislativo número 244 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ivanildo Rosendo do Nascimento, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a aplicação do projeto tapa buraco, reforma e recuperação do asfalto da rua São Marcos, nas a proximidades do numero 37, bairro Salesiano esquina com a rua José Sales de Morais., Requerimento Legislativo número 245 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer Que seja enviado ofício de votos de parabéns e aplausos a todos comunicadores, operadores de rádio, funcionários e diretores da Rádio Tempo FM – 101.5 pela passagem dos seus 37 Anos de Fundação seguidos de relevantes serviços prestados à comunidade Caririense, amanhã vinte e um de abril de dois mil e vinte um. Desejando-lhes que Deus cumule suas vidas de bênçãos, saúde, paz e por se tratarem de profissionais da mais alta competência., Requerimento Legislativo número 246 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer Ofício a senhora Secretária Municipal de Saúde Senhora Francimones de Albuquerque e a Diretora de Vigilância em Saúde Mascleide Feitosa, solicitando a realização de uma ação de combate à infestação de mosquitos e muriçocas no bairro do Horto, principalmente na Rua Padre Gino Moratélli com a chamada Borrifação Costal., Requerimento Legislativo número 247 de 2021, de autoria do Parlamentar Cícero Fábio Ferreira de Matos, que Requer envio de ofício a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de esgotos ou valas na Rua Rio Grande Sul localizada no bairro Frei Damião, haja vista o grande alagamento, ou seja, lamaçal existente ao logo da via, provocando, acúmulo de sujeira, mau cheiro e proliferação de mosquitos e muriçocas., Requerimento Legislativo número 248 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny Brena Alencar Araujo, que Requer que seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos e de Infraestrutura, para que realizem os seguintes serviços: capinação e limpeza, como também viabilizar o conserto dos buracos existentes no estacionamento, na área de embarque e desembarque dos passageiros, na Rodoviária Municipal de Juazeiro do Norte., Requerimento Legislativo número 249 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny Brena Alencar Araujo, que Requer que seja expedido ofício o Exmo. Prefeito, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Comando do Corpo de Bombeiros, Direção do IBAMA-CEARÁ, solicitado que realizem ações possíveis em relação ao excessivo número de andorinha que se encontram na Rodoviária Municipal de Juazeiro do Norte, fazendo ambiente para morada, a fedentina, devido as fezes, os passageiros, funcionários, motorista e frequentadores são alvos, que seja tomada as providências para que se possa amenizar os reclames daqueles que utilizam do tão importante equipamento., Requerimento Legislativo número 250 de 2021, de autoria do Parlamentar Yanny Brena Alencar Araujo, que Requer que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMASP – o Senhor DIOGO DOS SANTOS MACHADO, solicitando que seja realizado o serviço de capinação e limpeza na Rua Anita Neves Lima Couto, no Bairro Frei Damião, nesta cidade de Juazeiro do Norte., Projeto de Lei Ordinária – Legislativo número 020 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Farias Gregorio Junior, que Dá denominação a artéria pública no Município de Juazeiro do Norte de Rua Radialista Wellington Oliveira e adota outras providencias., Projeto de Indicação número 020 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Rafael do Nascimento Rolim, que Para que o município de Juazeiro do Norte, providencie a disponibilização de uma Casa Apoio na cidade de Fortaleza, destinada ao acolhimento dos pacientes e acompanhantes que realizam tratamento de Saúde fora do domicilio e adota outras providências., Requerimento Legislativo número 251 de 2021, de autoria do Parlamentar José Nivaldo Cabral de Moura, que Requer que seja encaminhado ofício a secretaria de infraestrutura, solicitando que seja realizado em caráter de urgência o fechamento de dois buracos na rua Virgínia de Mendonça esquina com a rua Beata Maria de Araujo na bairro João Cabral, na imediações da Escola Jeronimo Freire., Requerimento Legislativo número 252 de 2021, de autoria do Parlamentar Rubens Darlan de Morais Lobo, que Requer da Senhora secretária de assistência social explicações sobre as reaberturas das cozinhas comunitárias. Quais cozinhas estão funcionando? Como foi contratados os funcionários para estes equipamentos?

Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia