DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5534/2023

  • Tipo: LEI
  • Data: 23/08/2023
  • Número: 5534
  • Exercício: 2023
  • Descrição:

    Institui a criação do espaço "Sala do Afeto" (Calm Zone) em estabelecimentos privados e órgãos públicos que exerçam atividades no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, destinado ao acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.

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