DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2004
• Data: 07/07/2004
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CHUMBADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 2813
• lei_mulher*: Não

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