DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2008
• Data: 17/11/2008
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO - NÃO - GOVERNAMENTAL MESTRE JOÃO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 3363
• lei_mulher*: Não

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