DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2009
• Data: 30/03/2009
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O DAS PRAÇAS DA REGIÃO DO CARIRI - ASPRAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 3426
• lei_mulher*: Não

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