DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2011
• Data: 03/06/2011
• Descrição:

  INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 3843
• lei_mulher*: Não

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