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DETALHES DO DOCUMENTO

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LEI: 1000/1983

  • Tipo: LEI
  • Exercício: 1983
  • Data: 17/02/1983
  • Descrição:

    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA ESCOLAR NA REDE OFICIAL DE ENSINO MUNICIPAL.

  • Número: 1000
  • lei_mulher*: Não

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