DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2016
• Data: 21/07/2016
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 4640
• lei_mulher*: Não

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