DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1983
• Data: 19/08/1983
• Descrição:

  CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CASA DA AMIZADE DAS DAMAS ROTÁRIAS NA FORMA QUE INDICA.

• Número: 1030
• lei_mulher*: Não

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• lei_no_1030_de_1983.pdf