DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1972
• Data: 05/12/1972
• Descrição:

  AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUAZEIRO DO NORTE.

• Número: 449
• lei_mulher*: Não

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