DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1990
• Data: 09/05/1990
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1542
• lei_mulher*: Não

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• lei_no_1542_de_1990.pdf