DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1994
• Data: 11/03/1994
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES LIVRES DA FEIRA DAS TROCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1903
• lei_mulher*: Não

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