DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1994
• Data: 20/04/1994
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ESCOLA REFERÊNCIA DE 1º E 2º GRAUS PROF. ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1912
• lei_mulher*: Não

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