DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1994
• Data: 17/06/1994
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PRO-URB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1916
• lei_mulher*: Não

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• leis_municipais_1916_1994.pdf