DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1994
• Data: 09/09/1994
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE COMODATO COM A LBA - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1938
• lei_mulher*: Não

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