DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1994
• Data: 27/12/1994
• Descrição:

  CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1968
• lei_mulher*: Não

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• lei_no_1968_de_1994.pdf