DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1999
• Data: 24/09/1999
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ASSISTENCIAL FRANCISCO DE ASSIS - LAFA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 2444
• lei_mulher*: Não

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