DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2002
• Data: 13/09/2002
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 2699
• lei_mulher*: Não

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