DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2003
• Data: 13/08/2003
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 2740
• lei_mulher*: Não

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