DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2004
• Data: 30/11/2004
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

• Número: 2841
• lei_mulher*: Não

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