DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2020
• Data: 03/07/2020
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMPREENDEDORES SOCIAIS DO ICASA - IESI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 5072
• lei_mulher*: Não

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