DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2005
• Data: 12/07/2005
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTISTA RECREATIVA E CULTURAL ICASA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 2891
• lei_mulher*: Não

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