DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2022
• Data: 21/09/2022
• Descrição:

  INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 5374
• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• lei_n_5374__de_2022.pdf