DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2022
• Data: 30/08/2022
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MOZART CARDOSO DE ALENCAR - APMMCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 5357
• lei_mulher*: Não

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