DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 29/10/2020
• Número: 5092
• Exercício: 2020
• Descrição:

  Institui o "Dia de Luta Contra a LGBTFOBIA" no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

• lei_mulher*: Não

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