Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.319, de 22 de maio de 2014, que alterou a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal nº 2.570, de 08 de setembro de 2000, que compõe o PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
