DETALHES DO DOCUMENTO

Requerimento Legislativo: 1370/2021

  • data_publicacao*: 2021-08-05
  • Número: 1370
  • tipo_requerimento*: Requerimento Legislativo
  • autor_mateira*: JACQUELINE GOUVEIA
  • Exercício:
  • Descrição: Meu requerimento na tarde de hoje vai a SEMASP, em relação as queimadas nos terrenos que vem acontecendo aqui na cidade, e com essa crescente no número de incêndios urbanos a Defesa Civil Estadual emitiu alerta de que, atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a 9.658 reais. Mas mesmo assim tem quem fique ateando fogo nos terrenos baldios e nós terrenos particulares também, e esse lei de Crimes Ambientais ela prever também, que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares, como eu havia dito, a justificativa é de que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e de animas, além de destruir a flora. Desta forma peço que a SEMASP, possa intensificar a fiscalização para identificar e multar essas pessoas que estão incendiando os terrenos aqui na nossa cidade.
  • anexo*: 232565
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