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DETALHES DO DOCUMENTO

Requerimento Legislativo: 1581/2022

  • data_publicacao*: 2022-06-14
  • Número: 1581
  • tipo_requerimento*: Requerimento Legislativo
  • autor_mateira*: JANU
  • Exercício:
  • Descrição: Depois de uma série de investigações feitas por mim, a gente viu novamente uma fraude numa dispensa de licitação, digo fraude pois a dispensa não está sendo cumprida de acordo com o edital, e isso caracteriza fraude. No dia 22 de março do corrente ano, ao sair de uma sessão legislativa aqui eu fui lá vizinho Estefânia aonde eu me deparei com aquele ônibus que leva o pessoal do DF e o edital daquele momento o Pregão Eletrônico dizia que o veículo tinha que ter no mínimo 2 anos de uso, porém o veículo lá era um veículo 2011, ou seja, mais de 10 anos de uso e isso nos causou muita estranheza, veículo com aquele pneu careca e todo sujo. Esse vídeo mostrava a real situação do ônibus lá naquele dia, logo em seguida fiz uma solicitação aqui, que o coordenador dos transportes da saúde viesse até essa casa para explicar para a gente o porquê que aquele veículo tinha sido contratado daquela maneira, e o mesmo mandou uma justificativa, um atestado com um problema de saúde que não poderia comparecer, porém ele mandou um relatório. Isso são pneus para fazer uma viagem para Fortaleza? O veículo ele não tem banheiros, como é que essas crianças essas mães vão levar seus filhos para o banheiro para fazer suas necessidades, ou trocar uma fralda ou qualquer outra necessidade dessas crianças? Olhei todos os papéis também aparentemente não tem seguro, se tem ele não me apresentou. Uma mãe também relatou que está com mais de 5 anos que o seu filho vai para Fortaleza, porém esse microônibus não tem banheiro, que eles param o ônibus e as mulheres uma parte vai pra frente e os homens pra atrás. Aí tem a solicitação de quando convoquei o chefe do transporte aonde ele manda ali embaixo a justificativa dele dizendo o motivo que ele não poderia vim a essa casa, porque estava doente, ai o segundo relatório da empresa contratada através do pregão eletrônico o n° 2021.12.10.1 e contrato 2022.02.04-001 entregou na sede da Secretaria municipal de saúde seguintes veículos, ali tem uma placa dos veículos eu quero que vocês observe bem essas placas desses veículos naquela ocasião lá dizia que os veículos tinha que ter no mínimo 2 anos de uso nenhum aí é no mínimo de dois anos, olha 2015, 2008, 2011, 2008 e 2012 todos estavam fora do que pediu o edital, mas tudo bem, vocês observem bem aí esse primeiro e o terceiro quero que vocês grave bem essa placa aí que é esses 2015 e 2011 esse Citroen Júpiter esse IM Benz, olhando aqui isso aí foi de um pregão eletrônico viu da primeira denúncia que eu fiz, o que aconteceu logo em seguida após a minha denúncia a secretária de saúde juntamente com o Prefeito Gledson Bezerra foi lá para o Estefania fizeram uma live ao vivo, live essa que eles disseram que falaram apenas mentiras. No segundo vídeo, eu não quis abordar o veículo por conta que existia crianças para não deixar elas na rua porque se a gente abordasse teríamos que conduzir até para delegacia por estar descumprindo o edital, o que causa estranheza é por que que é os mesmos veículos da licitação anterior o pregão eletrônico foi feita uma dispensa e contrataram mesmos veículos, as empresas que não puderam concorrer que foram desclassificadas porque não tinha veículo de acordo com o que pediu edital 11 veículos com 2 anos e com ar-condicionado não puderam concorrer enquanto alguém está fazendo um serviço com veículo com 11 anos de uso, claramente há um favorecimento para alguém, se a gente achar de quem é esses veículos a gente vai achar o segredo da coisa toda, é uma vergonha isso uma vergonha grande porque a secretária a tem conhecimento, ela sabe que não pode fazer o que estar fazendo, e o prefeito ainda achou de ir numa live elogiar secretária, Prefeito o senhor disse que ela era desorganizada e o senhor tem razão ela é desorganizada totalmente, está aí ela botando o carro com 11 anos de uso para andar, sendo que na licitação exige de até dois anos de uso. Eu solicito aqui senhor presidente essa minha fala juntamente com toda a documentação apresentada aqui que seja encaminhada na próxima sessão ao Ministério público, ao TCE, ao Ministério Publico Federal, a polícia civil, polícia federal e a todos os órgãos de fiscalização, para que seja apurada essa fraude dessa dispensa de licitação na qual o direcionamento é claro, os mesmos veículos do pregão eletrônico anterior, que os veículos não foram mais, pois dono da empresa não mandou, mas simplesmente foram para outra empresa, empresa essa que nem existe lá no local do CNPJ informado, eu mesmo fui no endereço como trouxe nas imagens, então, eu peço que o senhor é na próxima sessão delibere em forma de requerimento juntando toda a minha fala toda essa documentação apresentada para que as autoridades sejam informadas e assim a gente possa bater na mesma tecla como dizia o próprio prefeito Gledson Bezerra até afundar.
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