DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5665/2024

  • Tipo: LEI
  • Data: 26/02/2024
  • Número: 5665
  • Exercício: 2024
  • Descrição:

    Ementa Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 5.593 de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe disciplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino Juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de avaliar, intervir e prevenir dificuldades e transtornos de aprendizagem e dá outras providências.

  • lei_mulher*: Não
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