DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 12/03/2024
• Número: 5675
• Exercício: 2024
• Descrição:
  Dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula e instituições de ensino, localizadas no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.
• lei_mulher*: Não

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