Altera a Lei nº 4309, de 10.04.2014, para inserir parágrafos em seus arts. 2º, 3º 4º e 5º e o parágrafo 3º ao art. 25 e inciso III do art. 26 da Lei nº 2570/2000 que dispõe sobre a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
