DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 4567/2015

  • Tipo: LEI
  • Data: 28/12/2015
  • Número: 4567
  • Exercício: 2015
  • Descrição:

    Institul o Programa de Aproveitamento de Água de Chuva (PAAC) no Município de Juazeiro do Norte/Ce, para utilização não potável em condomínios, clubes, organizações da sociedade civil, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais, órgãos e entidades públicas.

  • lei_mulher*: Não

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