"Altera o artigo 6." retirando suas alíneas A,B,C,D, E-do inciso Il e seu § 1.", artigo 11. caput e o artigo 15." alterando seu caput e retirando o parágrafo único da Lei 4.538, de 08 de outubro de 2015, modificando a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências".
