DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 05/04/2024
• Número: 5681
• Exercício: 2024
• Descrição:

  Declara o Dia Municipal de Zumbi dos Palmares e institui Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.

• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• LEI-N°5681-DE-05-DE-ABRIL-DE-2024.pdf