DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 4947/2019

  • Tipo: LEI
  • Data: 29/03/2019
  • Número: 4947
  • Exercício: 2019
  • Descrição:
    Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 4542, de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal n.º 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU\r\n– Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências
  • lei_mulher*: Não

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