DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 18/04/2018
• Número: 4831
• Exercício: 2018
• Descrição:
  "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO , ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• lei_mulher*: Não

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