DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 19/11/2004
• Número: 2833
• Exercício: 2004
• Descrição:
  INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE JUNTO AO PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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• lei_de_no_2833-do_ano_de_2004.pdf