DETALHES DO DOCUMENTO

DECRETO LEGISLATIVO: 31/1995

  • Tipo: DECRETO LEGISLATIVO
  • Data: 13/11/1995
  • Número: 31
  • Exercício: 1995
  • Descrição:
    DE ACORDO COM O ART.214 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL A DELIBERAÇÃO Nº 19.098/95 - PROCESSO Nº 1018/95, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, E DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • lei_mulher*: Não
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