DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 29/04/1996
• Número: 2095
• Exercício: 1996
• Descrição:
  ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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