DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 27/01/1998
• Número: 2251
• Exercício: 1998
• Descrição:
  INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, ALTERA O ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2.186, DE 05 DE MAIO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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