DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: DECRETO LEGISLATIVO
• Data: 12/09/2001
• Número: 79
• Exercício: 2001
• Descrição:
  O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E ETC.
• lei_mulher*: Não

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