DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 10/05/2005
• Número: 2886
• Exercício: 2005
• Descrição:
  DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DO SÍTIO TOURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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