DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 24/04/2006
• Número: 3033
• Exercício: 2006
• Descrição:
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA DINÂMICA, PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE POSSUAM EM SUA ORGANIZAÇÃO O 1º E O 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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