DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5720/2024

  • Tipo: LEI
  • Data: 13/06/2024
  • Número: 5720
  • Exercício: 2024
  • Descrição:

    Estabelece aos Hospitais Públicos e Privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE.

  • lei_mulher*: Não
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