DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5721/2024

  • Tipo: LEI
  • Data: 13/06/2024
  • Número: 5721
  • Exercício: 2024
  • Descrição:

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a instalar placas de sinalização na forma que indica e adota outras providências.

  • lei_mulher*: Não
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